Contrato de Subcontratação de Dados
Versão 2026-10-14 · artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
1. Partes
- Responsável pelo tratamento: o cliente do RL Ads, identificado na conta («cliente»).
- Subcontratante: RL Agency, Porto, geral@rlagency.pt, +351 933 596 626 («RL Agency»).
Este contrato aplica-se aos dados pessoais que o RL Ads trata por conta do cliente, e faz parte dos Termos de utilização do RL Ads.
2. Que dados, de quem, para quê
| Titulares | Pessoas que preenchem os formulários dos anúncios do cliente |
| Dados | Os que o formulário pede: nome, telefone, email e as respostas às perguntas do formulário |
| Finalidades | Recolher os contactos das plataformas, mostrá-los ao cliente no portal, avisá-lo quando chegam, enviar a resposta automática que o cliente definir, e contar resultados (quantos contactos, quantos viraram clientes) |
| Duração | Cada contacto é apagado automaticamente 90 dias depois de a pessoa preencher o formulário |
A RL Agency trata estes dados só para estas finalidades e só segundo as instruções do cliente, que são as que ele dá através do portal (por exemplo, ligar a resposta automática ou marcar um contacto). Se uma instrução lhe parecer contrária à lei, a RL Agency avisa o cliente.
3. Confidencialidade
Só as pessoas da RL Agency que precisam de o fazer acedem aos dados, e estão obrigadas a sigilo. Cada consulta da lista de contactos fica registada.
4. Segurança
- Servidores na União Europeia (Hetzner Online GmbH (Alemanha)), com ligações cifradas (https).
- Entrada no portal com código enviado por email; acessos registados.
- Palavras-passe guardadas cifradas; atualizações de segurança automáticas; cópias de segurança diárias, guardadas no máximo 14 dias.
- Os dados pessoais dos contactos não são enviados a serviços de inteligência artificial.
5. Outros subcontratantes
O cliente autoriza os seguintes, cada um com garantias adequadas ao RGPD:
| Quem | Para quê | Onde |
| Hetzner Online GmbH (Alemanha) | Alojamento do RL Ads | União Europeia |
| PTISP | Envio de emails (avisos, resposta automática) | Portugal |
| Meta Platforms Ireland | Origem dos contactos (formulários dos anúncios) | União Europeia |
A RL Agency avisa o cliente antes de acrescentar ou trocar um subcontratante, e o cliente pode opor-se.
6. Direitos dos titulares e incidentes
- A RL Agency ajuda o cliente a responder a pedidos de acesso, retificação ou apagamento dos titulares, normalmente em 5 dias úteis.
- Se houver uma violação de dados pessoais, a RL Agency avisa o cliente sem demora injustificada, e no máximo 48 horas depois de dela ter conhecimento, com o que se sabe e o que foi feito.
7. No fim do contrato
Os contactos do cliente são apagados no fim do contrato, ou devolvidos antes disso se o cliente o pedir, salvo obrigação legal de os guardar. As cópias de segurança desaparecem no máximo 14 dias depois.
8. Informação e auditoria
A RL Agency dá ao cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste contrato, e permite verificações razoáveis, combinadas com antecedência.
9. Aceitação
Este contrato é aceite eletronicamente ao criar a conta ou ao carregar em «Aceito» no portal. A RL Agency guarda a versão aceite, a data e o email de quem aceitou.